Norma da ANS garante adesão de companheiros do mesmo sexo nos planos de saúde. Medida já vale.
O que antes pairava como uma grande dúvida entre as empresas, passou a ser um direito reconhecido. A partir de agora, todos os planos de saúde do país são obrigados a aceitar a adesão de casais homossexuais.
Com a medida, o companheiro do mesmo sexo de uma união estável também tem as mesmas coberturas previstas pela assistência médica, como consultas, internações, exames e tratamentos. A garantia está prevista numa súmula normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que foi publicada na edição do dia 06 de maio do Diário Oficial da União. Com essa divulgação, a mudança já está em vigor.
A ANS informou que tomou essa iniciativa para dar mais clareza às empresas do setor. Na avaliação do órgão, muitas operadoras ainda tinham dúvidas sobre o assunto, inclusive se o parceiro homossexual tinha cobertura assegurada.
Por meio de assessoria de imprensa, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), Arlindo de Almeida, disse que a súmula da agência serviu apenas como um esclarecimento às empresas e ao público beneficiado. Ele acredita na possibilidade de um aumento na procura dos planos de saúde por esse público.
Para aceitar casais nessa condição, algumas operadoras já se preparam para se adequar à regra da ANS. A SulAmèrica destacou que aceitará a inscrição de companheiro do mesmo sexo mediante uma declaração pública de união estável, registrada em cartório. Procuradas, a Amil e a Unimed Paulistana não se manifestaram.
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